Educação Crítica: o que é?

A pedagogia crítica busca expor o modo como as relações de poder e desigualdade, sejam elas sociais, culturais ou econômicas, manifestam-se e são postas em questão na educação formal e informal das crianças e adultos (Darder, Baltodano e Torres, 2003; McCarthy e Apple, 1988).

A educação crítica preocupa-se com  a transformação social e a ruptura de ilusões confortadoras que têm como pressuposto que os modos em que nossas sociedades e seus aparatos educacionais estão atualmente organizados podem levar à justiça social. A educação crítica parte da análise e da percepção da importância das múltiplas dinâmicas que sustentam as relações de exploração e dominação em nossas sociedades.

Conforme Apple (1995), "a fim de entender a educação e de agir sobre ela nas suas complicadas conexões com a sociedade como um todo, devemos nos envolver no processo de reposicionamento, isto é, devemos ver o mundo pelos olhos dos despossuídos e agir contra as formas ideológicas e institucionais que reproduzem condições opressivas."

Leitura recomendada: Educação Crítica: análise internacional, de Michael W. Apple, Wayne Au e Luís Armando Gandin, pela Editora Artmed.

A visão crítica do Ensino Jurídico por Tercio Sampaio Ferraz Jr.

A situação atual do ensino jurídico, que é de impasse, foi gerada pelas transformações sociais, a partir de 1950. Marcadas pela massificação, essas mudanças determinaram as normas produzidas pelo Estado; o advogado especializado — transformando o caráter e a imagem da profissão – e a instituição de técnicas e perspectivas voltadas para a eficiência, o que vem imprimindo ao Direito uma visão técnico-legal.

A incumbência de falar sobre o ensino do Direito, na perspectiva de uma visão crítica, é uma incumbência que às vezes parece que vai me cansando um pouco, ao longo dos anos. Afinal de contas, desde 1972, portanto há onze anos, que reflito sobre este tema com uma certa insistência. Apesar desse cansaço, ao reparar que o grau de transformação das condições de ensino do Direito no Brasil é pequeno, parece que podemos sempre vislumbrar, aqui e ali, algumas alterações no quadro que, com todas as dificuldades, acaba nos estimulando a mais uma vez pensar sobre a questão do ensino.

O tema está inserido dentro de um congresso de e para advogados. Acho que deveríamos partir desse dado; não vamos discutir, de uma forma talvez demasiadamente circunscrita, a universidade e a questão do ensino. Gostaria de enfocá-lo criticamente, como está determinado no tema proposto, mas estabelecendo esta correlação à temática do exercício e da profissão na advocacia. Nesse sentido, se pensarmos no ensino jurídico em relação ao exercício profissional, eu gostaria de fixar, primeiramente e de uma forma didática, algumas variáveis; isto é, vamos ter que fazer correlações entre alguns temas. Estes temas, para reflexão dos que estão aqui, proponho que sejam os seguintes: o primeiro dado é a própria sociedade; o segundo dado é a concepção do Direito como um fator social; o terceiro dado é o papel do advogado como um agente social; e a quarta variável, o quarto dado, seria então o ensino jurídico como instrumento de formação profissional.

Flagra: venda de diplomas e títulos

Captura de tela do site Que Barato, espécie de classificados online parecido com o Mercado Livre.

E, como tem gente que vende, tem gente que compra. Deem uma olhada nos comentários de clientes (clique sobre a imagem para aumentá-la):

Entrei em contato com o site de classificados, contudo, não recebi qualquer retorno até o momento.

O que é Mestrado Profissional?

De acordo com a Capes, que formalizou e regulamentou a modalidade através da Portaria n. 80/98, Mestrado Profissional (MP) é o "mestrado que enfatiza estudos e técnicas diretamente voltadas ao desempenho de um alto nível de qualificação profissional", atendendo, assim, "a uma necessidade socialmente definida de capacitação profissional de natureza diferente da propiciada pelo mestrado acadêmico." 

O MP procura atender a necessidade de profissionais altamente qualificados, particularmente nas áreas mais diretamente vinculadas ao mundo do trabalho e ao sistema produtivo. Esta seria, ademais, a única diferença em relação ao mestrado acadêmico, pois ambos conferem idênticos grau e prerrogativas, inclusive no tocante ao exercício da docência. Igualmente, o MP também tem sua validade condicionada ao prévio reconhecimento do curso (Parecer CNE/CES 0079/2002).

Histórico do Mestrado Profissional

Ainda em 1995, a Portaria n. 47 da Capes já previa certa flexibilidade aos cursos de Mestrado, prevendo cursos destinados à formação profissional. Outras portarias que versam acerca do Mestrado Profissional são: Portaria Capes n. 80/98, Portaria n. 7 MEC/Capes, de 2009, e Portaria n. 17, de 28 de dezembro de 2009.

A evolução do ensino jurídico no Brasil

Autor: Sérgio Rodrigo Martinez, Doutor em  Direito das Relações Sociais pela UFPR.

RESUMO: Durante sua evolução histórica, o Ensino Jurídico no Brasil deve ser analisado em três fases, teoricamente compartimentadas. Essa delimitação tem fundamento na eleição de três momentos básicos destacados na teoria política: os modelos de Estado Liberal, Social e Neoliberal. Com base nessa divisão teórica, a primeira fase destaca o desenvolvimento do Liberalismo no Brasil do Império. Num segundo  momento, a contextualização histórica partirá sua análise da República Nova, findando-se na era dos Governos Autoritários. Completando esse processo, há uma terceira fase delimitada inicialmente pela promulgação democrática da Constituição Federal de 1988, o advento da Portaria 1.886/94 do MEC, e o choque destas ante a adoção da tendência neoliberal pelos governos da década de 90 e início do século XXI. 

Palavras-Chaves: Ensino Jurídico; Estado Neoliberal; Políticas Educacionais.

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O que é Direito?

Esse vídeo já é antigo, mas a risada ainda é certa. Mas, cá entre nós, eu acho que ele falou latim...