- A imunidade tributária objetiva do art. 150, VI, ''d” da Constituição Federal aplicada aos e-readers - Leandro Dani e Joseana Reginatto Giacomini
Resumo: O presente trabalho busca analisar a imunidade tributária objetiva prevista no art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal de 1988 e a possibilidade de sua extensão para os e-readers (dispositivos eletrônicos de leitura de livros digitais). Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas quer servir, ao menos, de introdução a essa querela proporcionada pela evolução tecnológica.
Palavras-Chave: Imunidade Tributária, Livro Eletrônico, E-reader
- A luta contra o aviltamento dos honorários advocatícios: um enfoque histórico, ético e regulamentar - Leandro Dani
Resumo: O presente trabalho busca compreender o aviltamento dos honorários advocatícios sob o enfoque histórico, ético e regulamentar, sem, no entanto, ter a pretensão de esgotar o assunto. Através de uma aproximação contextual, busca-se conceber os honorários no Direito clássico romano, bem como suas raízes etimológicas, para traçar o panorama atual de tão importante questão. Ademais, ao trazer o debate para o presente, o artigo aborda, dentre outros, os critérios de fixação, sua natureza alimentar e alguns motivadores do aviltamento dos honorários.
Palavras-chave: Honorários. Ética. Aviltamento.
- A responsabilização da mídia: Direito e deontologia - Leandro Dani
Resumo: O presente trabalho busca analisar a responsabilidade social dos meios de comunicação sob dois diferentes, porém complementares, pontos de vista: o legal e o moral. Discute, ainda, os limites da regulamentação por parte do Estado da liberdade de imprensa e quais os possíveis caminhos para evitar a censura e manter a qualidade do serviço prestado pelos meios de comunicação. Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o assunto, pois trata-se de campo deveras amplo e ainda pouco explorado no Brasil, mas quer servir, ao menos, de introdução às querelas midiáticas que envolvem o direito e a deontologia em tempos de convergência tecnológica da comunicação.
Palavras-Chave: Comunicação Social, Ética, Liberdade de Imprensa
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