Noções de Direito nas escolas de Rondônia já é uma realidade

Fonte: Tudorondonia.com

Porto Velho, Rondônia - As escolas da rede pública de ensino de Rondônia já podem iniciar a ministrar a disciplina de Noções Básicas de Direitos. O governador Confúcio Moura comunicou, nesta terça-feira, ao presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira, cópia da Lei Estadual Nº 2.788, de 26 de junho de 2012 e cópia de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Ele elogiou a iniciativa da OAB Rondônia e assegurou acreditar que o ensino de Noções Básicas de Direito contribuirá para a formação de uma nova geração mais consciente de seus direitos e deveres.

A partir de sugestões apresentadas pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), o governo estadual elaborou Projeto de Lei (Nº 2.788, de 26 de junho de 2012), que estabelece a realização de palestras sobre Noções Básicas de Direito nas escolas da rede pública de ensino. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do estado e agora passa a ser disciplina e a constar na grade curricular no sistema de ensino público do estado.

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Que o exemplo rondoniano seja seguido em todo o Brasil.