De acordo com a Capes, que formalizou e regulamentou a modalidade através da Portaria n. 80/98, Mestrado Profissional (MP) é o "mestrado que enfatiza estudos e técnicas diretamente voltadas ao desempenho de um alto nível de qualificação profissional", atendendo, assim, "a uma necessidade socialmente definida de capacitação profissional de natureza diferente da propiciada pelo mestrado acadêmico."
O MP procura atender a necessidade de profissionais altamente qualificados, particularmente nas áreas mais diretamente vinculadas ao mundo do trabalho e ao sistema produtivo. Esta seria, ademais, a única diferença em relação ao mestrado acadêmico, pois ambos conferem idênticos grau e prerrogativas, inclusive no tocante ao exercício da docência. Igualmente, o MP também tem sua validade condicionada ao prévio reconhecimento do curso (Parecer CNE/CES 0079/2002).
Histórico do Mestrado Profissional
Ainda em 1995, a Portaria n. 47 da Capes já previa certa flexibilidade aos cursos de Mestrado, prevendo cursos destinados à formação profissional. Outras portarias que versam acerca do Mestrado Profissional são: Portaria Capes n. 80/98, Portaria n. 7 MEC/Capes, de 2009, e Portaria n. 17, de 28 de dezembro de 2009.
Características e objetivos do Mestrado Profissional
Com um tempo de titulação mínimo de um ano e máximo de dois anos, o MP deve possibilitar, segundo o art. 3° da Portaria Capes n. 19/2009:
I - a capacitação de pessoal para a prática profissional avançada e transformadora de procedimentos e processos aplicados, por meio da incorporação do método científico, habilitando o profissional para atuar em atividades técnico-científicas e de inovação;
II - a formação de profissionais qualificados pela apropriação e aplicação do conhecimento embasado no rigor metodológico e nos fundamentos científicos;
III - a incorporação e atualização permanentes dos avanços da ciência e das tecnologias, bem como a capacitação para aplicar os mesmos, tendo como foco a gestão, a produção técnico-científica na pesquisa aplicada e a proposição de inovações e aperfeiçoamentos tecnológicos para a solução de problemas específicos.
São objetivos do mestrado profissional, segundo o art. 4° da portaria acima referida:
I - capacitar profissionais qualificados para o exercício da prática profissional avançada e transformadora de procedimentos, visando atender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado de trabalho;
II - transferir conhecimento para a sociedade, atendendo demandas específicas e de arranjos produtivos com vistas ao desenvolvimento nacional, regional ou local;
III - promover a articulação integrada da formação profissional com entidades demandantes de naturezas diversas, visando melhorar a eficácia e a eficiência das organizações públicas e privadas por meio da solução de problemas e geração e aplicação de processos de inovação apropriados;
IV - contribuir para agregar competitividade e aumentar a produtividade em empresas, organizações públicas e privadas.
Parágrafo único. No caso da área da saúde, qualificam-se para o oferecimento do mestrado profissional os programas de residência médica ou multiprofissional devidamente credenciados e que atendam aos requisitos estabelecidos em edital específico
O MP caracteriza-se por possibilitar:
a) Participação de profissionais de empresas não universitárias, como docentes.
b) Parcerias entre universidade e empresas interessadas na qualificação profissional.
c) Autofinanciamento do programa;
d) Recursos didáticos alternativos às aulas em sala e aos seminários;
e) Formatos alternativos à dissertação como trabalho de conclusão de curso.
Diferenças entre o Mestrado Acadêmico e o Mestrado Profissional
De acordo com o Professor Dr. Marco Antônio F. da Costa (2011, p. 61), "no Mestrado Acadêmico, o aluno aprofunda e produz conhecimentos científicos numa preparação para se tornar um professor e/ou pequisador, portanto, atividades acadêmicas. Já o Mestrado Profissional tem como objetivo principal formar indivíduos para as áreas tecnológicas e de prestação de serviços, ou seja, o produto desse mestrado não é puramente um estudo científico, mas sim uma pesquisa com base científica no intuito de desenvolver novas técnicas, procedimentos, estratégias ou processos diretamente aplicáveis ao universo do trabalho, isto é, as dissertações de um Mestrado Profissional devem ter aplicação prática." Por terem objetivos distintos, os resultados de ambas as modalidades de mestrado devem gerar resultados diferentes.
O Trabalho de Conclusão do Mestrado Profissional
Segundo Fisher (2005, p. 98), "o trabalho de conclusão do Mestrado Profissional configura-se como dissertação que demonstre domínio do objeto de estudo, além da investigação aplicada à solução de problemas que possa ter impacto no sistema a que se dirige. Deve conter a descrição e a discussão dos resultados, conclusões e recomendações de aplicações práticas e serem ancoradas em um referencial teórico. O seu conteúdo pode incluir, por exemplo, resultados de estudos de casos, desenvolvimentos e descrição de metodologias, tecnologias e softwares, patentes que decorrem de pesquisas aplicadas."
O TCC do MP poderá ser apresentado nos seguintes formatos, de acordo com a Portaria n. 17 MEC/Capes:
Art. 7°, VIII, § 3º - O trabalho de conclusão final do curso poderá ser apresentado em diferentes formatos, tais como dissertação, revisão sistemática e aprofundada da literatura, artigo, patente, registros de propriedade intelectual, projetos técnicos, publicações tecnológicas; desenvolvimento de aplicativos, de materiais didáticos e instrucionais e de produtos, processos e técnicas; produção de programas de mídia, editoria, composições, concertos, relatórios finais de pesquisa, softwares, estudos de caso, relatório técnico com regras de sigilo, manual de operação técnica, protocolo experimental ou de aplicação em serviços, proposta de intervenção em procedimentos clínicos ou de serviço pertinente, projeto de aplicação ou adequação tecnológica, protótipos para desenvolvimento ou produção de instrumentos, equipamentos e kits, projetos de inovação tecnológica, produção artística, sem prejuízo de outros formatos, de acordo com a natureza da área e a finalidade do curso, desde que previamente propostos e aprovados pela CAPES.
A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV) criou, no final de 2012, o primeiro Mestrado Profissional em Direito do Brasil. De acordo com a faculdade, "o perfil do candidato ao Mestrado Profissional da DIREITO GV é o advogado com atuação já consolidada no mercado de trabalho e repertório apurado de técnicas profissionais, mas que sente necessidade de aprimorar seu nível de sofisticação intelectual para formulação de soluções inovadoras. Em geral, esse profissional atua em escritórios de advocacia, em departamentos jurídicos de empresas, organizações do terceiro setor, agências reguladoras e na advocacia pública em geral. Para mais informações, acesse o site do MP da Direito GV.
Embora esteja em crescimento, o MP ainda gera muitas dúvidas no Brasil. Para se ter uma ideia, haviam, em 2009, 1.054 curso de Mestrado Acadêmico para 243 cursos de Mestrado Profissional. Muitos Estados, principalmente do norte e nordeste, sequer possuem um curso de MP.
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