O curso de Direito no Brasil: panorama geral

De acordo com o censo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em 2009 existiam 5.115.896 alunos matriculados no ensino superior brasileiro, entre os quais 651.730 apenas em cursos de Direito. Significa que de cada 100 bancos escolares, 13 estavam ocupados por estudantes da área jurídica. E entre os 826.928 alunos formados em 2009, 87.523 eram de Direito – o que representa bem mais do que a soma de psicólogos (17.280), jornalistas (13.139), médicos (11.881), dentistas (8.510), economistas (6.922) e químicos (3.434). Contabilizando-se, são 85.895 novos matriculados entre os dois semestres.

Para a professora Cláudia Coelho Hardagh, doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), “é como se o Direito fosse uma realidade à parte do sistema de ensino superior brasileiro. Enquanto o número total de escolas cresceu 7% nos últimos cinco anos, de 2.165 em 2005, para 2.314 em 2009, a quantidade de cursos de Direito passou de 861 para 1.096 – um aumento de 27%, proporcionalmente quatro vezes mais do que o sistema educacional brasileiro.”

Não custa lembrar que em 2001, apenas onze anos atrás, o censo do MEC registrava 426 escolas de Direito instaladas no país. Os números assustam e devem servir como um alerta para que as autoridades tomem medidas enérgicas. O Exame da Ordem, embora não seja um instrumento excelente para avaliar os conhecimentos básicos dos egressos dos cursos de Direito, ainda cumpre papel necessário no país e deve continuar sendo aplicado – embora existam projetos de lei no Congresso visando acabar com a prova.

Todavia, a principal medida a ser tomada é pelo próprio MEC, diminuíndo vagas nas faculdades mal avaliadas e impedindo a abertura de novos cursos. Claro, parte do “boom” do crescimento dos cursos de Direito no Brasil pode ser explicado pela procura pelos concursos públicos, sonho da classe média de estabilidade financeira. Entretanto, tudo não passa de uma ilusória publicidade. Afinal, só passa em concursos públicos (na grande maioria) quem cursou boas faculdades ou tem dinheiro e tempo para pagar pelos caríssimos cursos preparatórios. A educação superior jurídica precisa ser repensada urgentemente.